PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP). CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COERENTE. CARACTERIZAÇÃO. PENA. ACÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ALÉM DE 1/3. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INCONTESTÁVEL É A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SE RECONHECIDO O AGENTE PELA VÍTIMA E POR OUTRA PESSOA DO POVO, TANTO NA FASE POLICIAL COMO JUDICIAL E CONSEGUIDO, PELA POLÍCIA TÉCNICA, FRAGMENTO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO VEÍCULO DA VÍTIMA, QUE LEVARA À PESSOA DO APELANTE. EXECUTADO O CRIME COM VIOLÊNCIA À PESSOA E COM BASTANTE AUDÁCIA, EM PLENA LUZ DO DIA, EXIGE-SE MAIOR SEVERIDADE NA FIXAÇÃO DA SANÇÃO (OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 59, DO CP) E DO REGIME PENITENCIÁRIO. JUSTIFICÁVEL É O AUMENTO ACIMA DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE A PENA-BASE EM VIRTUDE DA CONCORRÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS, BEM COMO A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA COM FUNDAMENTO EM PERICULOSIDADE DO AGENTE DECORRENTE DA PRÁTICA DE ROUBO COM DUAS CAUSAS DE AUMENTO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE MENOR INIMPUTÁVEL). ASSIM, IRRETOCÁVEL É O DECISUM. CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.