PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. APELAÇÃO ACUSATÓRIA POSTULANDO A ELEVAÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso III e V, da Lei 11.343/06, depois de ter sido presa em flagrante quando transportava trinta e três tabletes de maconha pesando ao todo vinte e quatro quilos, dentro de um ônibus que trafegava entre Goiânia/GO e Barreiras/BA. O crime ficou provado pela confissão da ré e pelas cirunstâncias da prisão em flagrante, com apreensão da droga, e os testemunhos dos policiais condutores. 2 A quantidade superlativa de droga - vinte e quatro quilos de maconha - autoriza o aumento da pena-base em razão dessa circunstância especial desfavorável, sendo contudo recomendável utilizá-la na terceira fase, para graduar a benesse do artigo 33, § 4º, da Lei de Regência, quando antevista o atendimento dos requisitos legais de redução. A ré é primária e, apesar da superlativa quantidade de droga, não há indícios de que se dedique a essa atividade costumeiramente ou que integre organização criminosa, mais parecendo uma dessas tantas mulas que se prestam a realizar o transporte para traficantes de médio porte em troca de algum dinheiro. Pessoas que são escolhidas a dedo por esses comerciantes do mal, justamente devido à aparência inocente e às precárias condições financeiras. Não obstante, a quantidade de entorpecente recomenda a fração redutora mínima de um sexto, prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, resultando na pena definitiva de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão 3 A condenação entre quatro e oito anos de reclusão autoriza o regime inicial semiaberto, recomendando a não substituição por restritivas de direito, nos termos dos artigos 33 e 44 do Código Penal. 4 Apelação parcialmente provida.