APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - LESÕES CORPORAIS - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO - DOSIMETRIA - BIS IN IDEM - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- MANUTENÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. II. Ausente laudo técnico que demonstre as lesões corporais, a desclassificação para vias de fato é medida que se impõe. III. O contexto de violência doméstica contra a mulher é objeto do §9º do art. 129 e da agravante do art. 61, II, f, ambos do CP. Não pode ser considerado novamente na pena-base, sob pena de duplicidade. IV. Em sede de Recurso Repetitivo, o STJ firmou posicionamento no sentido de ser admitida a indenização por danos morais às vítimas de crimes de violência doméstica. Ressalvado o posicionamento anterior da relatora. V. Recurso parcialmenteprovido para reduzir as sanções.