APELAÇÃO CRIMINAL - MARIA DA PENHA - AMEAÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - OITIVA DA VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO RÉU - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ATIPICIDADE DA AMEAÇA AFASTADA - DOSIMETRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. I. O art. 217 do CPP autoriza a retirada do acusado da sala de audiência quando a vítima demonstra temor ou sério constrangimento em prestar declarações na presença do réu. Preliminar rejeitada. II. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas III. Respeitada a discricionariedade do Juiz, as penas excessivas devem ser reduzidas. IV. Em sede de Recurso Repetitivo, o STJ firmou posicionamento no sentido de ser admitida a indenização por danos morais às vítimas de crimes de violência doméstica. Ressalvado o posicionamento anterior da relatora. V. Dou parcial provimento ao apelo para reduzir a pena.