TJDF APR - 1093963-20150810001219APR
PENAL. PROCESSO PENAL. DELITOS DE INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA E VIAS DE FATO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONSIDERAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NEGADO. NÃO UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO DO RÉU PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DA MAGISTRADA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não há que se falar em reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, uma vez que a magistrada se valeu dos depoimentos da vítima e da testemunha de acusação para fundamentar o édito condenatório. 2. A pena foi estabelecida em conformidade com os ditames legais e constitucionais. 3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. DELITOS DE INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA E VIAS DE FATO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONSIDERAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NEGADO. NÃO UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO DO RÉU PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DA MAGISTRADA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não há que se falar em reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, uma vez que a magistrada se valeu dos depoimentos da vítima e da testemunha de acusação para fundamentar o édito condenatório. 2. A pena foi estabelecida em conformidade com os ditames legais e constitucionais. 3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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