APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER REJEITADA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Os requisitos de subordinação, dependência e subjugação pelo gênero e vulnerabilidade, exigidos pela Lei 11.340/06, estão fartamente comprovados. Os fatos ocorreram no âmbito familiar. O acusado era considerado padrasto da menina e coabitava a mesma casa. Os abusos aconteceram na residência da família, dentro do quarto do casal, no qual a criança também dormia. Preliminar rejeitada. II.A palavra da vítima, quando coerente, repetida e em harmonia com outros elementos probatórios, merece especial importância e deve ser considerada. No particular, as afirmações da menina foram corroboradas pelas do réu, homem saudável, de quase 39 (trinta e nove) anos, com vivência sexual, que tentou atribuir à criança de 6 (seis) anos a responsabilidade de discernimento. O decreto condenatório deve ser mantido. III. Recurso desprovido.