PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, do Código Penal, e 21, da Lei de Contravenções Penais, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, depois de esmurrar na cabeça sua ex-companheira e empurrar a enteada. 2 A materialidade e a autoria foram comprovadas pelo depoimento das vítimas, que se apresentou lógico e consistente, sendo corroborado pela prova pericial. Não se pode afastar a conduta dolosa quando as provas indicam que o réu agiu com vontade livre e consciente de ofender a integridade corporal da ex-companheira e ao empurrar a enteada que procurava socorrer a mãe. 3 Condenação definitiva com menos de cinco anos da data do novo crime configura reincidência, e não maus antecedentes. 4 Provimento da apelação acusatória e desprovimento da defensiva.