TJDF APR - 109464-APR1889298
PENAL: ESTELIONATO - SURSIS - NÃO APRECIAÇÃO PELO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - SUPRESSÃO DA FALHA PELO TRIBUNAL - PROVA TÉCNICA INSUPERÁVEL - CONFISSÃO - DELAÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS. A NÃO APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DO SURSIS PELO JUIZ A QUO NÃO INCORRE NA NULIDADE DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE O TRIBUNAL PODE EM SEDE RECURSAL SUPRIR A FALHA OCORRIDA. A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A ORIGEM DAS ASSINATURAS FALSAS APOSTAS NOS CHEQUES UTILIZADOS NA FRAUDE É PROVA CONTUNDENTE DA AUTORIA DO CRIME, AINDA MAIS QUANDO AMOLDADA À CONFISSÃO E DELAÇÃO FEITA PELOS DEMAIS CO-RÉUS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS.
Ementa
PENAL: ESTELIONATO - SURSIS - NÃO APRECIAÇÃO PELO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - SUPRESSÃO DA FALHA PELO TRIBUNAL - PROVA TÉCNICA INSUPERÁVEL - CONFISSÃO - DELAÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS. A NÃO APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DO SURSIS PELO JUIZ A QUO NÃO INCORRE NA NULIDADE DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE O TRIBUNAL PODE EM SEDE RECURSAL SUPRIR A FALHA OCORRIDA. A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A ORIGEM DAS ASSINATURAS FALSAS APOSTAS NOS CHEQUES UTILIZADOS NA FRAUDE É PROVA CONTUNDENTE DA AUTORIA DO CRIME, AINDA MAIS QUANDO AMOLDADA À CONFISSÃO E DELAÇÃO FEITA PELOS DEMAIS CO-RÉUS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS.
Data do Julgamento
:
01/10/1998
Data da Publicação
:
11/11/1998
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
P. A. ROSA DE FARIAS
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