TJDF APR - 109469-APR1899098
PENAL - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA · INEXISTINDO TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO DELITO, OS DEPOIMENTOS DOS ENVOLVIDOS ASSUMEM DECISIVA IMPORTÂNCIA PARA O CONVENCIMENTO DOS JURADOS, QUE, À INCERTEZA QUANTO AO ANIMUS NECANDI POR PARTE DA ACUSADA, DESCLASSIFICARAM A IMPUTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS CONTRA UMA DAS VÍTIMAS, ABSOLVENDO-A DOS DEMAIS CRIMES. · A ADOÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS, DESDE QUE AMPARADA EM ELEMENTOS NELES CONSTANTES, NÃO SE CONFIGURA ARBITRÁRIA OU MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA. · RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA · INEXISTINDO TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO DELITO, OS DEPOIMENTOS DOS ENVOLVIDOS ASSUMEM DECISIVA IMPORTÂNCIA PARA O CONVENCIMENTO DOS JURADOS, QUE, À INCERTEZA QUANTO AO ANIMUS NECANDI POR PARTE DA ACUSADA, DESCLASSIFICARAM A IMPUTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS CONTRA UMA DAS VÍTIMAS, ABSOLVENDO-A DOS DEMAIS CRIMES. · A ADOÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS, DESDE QUE AMPARADA EM ELEMENTOS NELES CONSTANTES, NÃO SE CONFIGURA ARBITRÁRIA OU MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA. · RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/09/1998
Data da Publicação
:
05/11/1998
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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