TJDF APR - 1095478-20160110158887APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS SUFICIENTES - POLICIAIS EM CAMPANA - FILMAGENS - CENAS DE TÍPICA DE VENDA DE DROGAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA. I. Incabíveis a absolvição e a desclassificação para uso quando as circunstâncias do flagrante e os depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, comprovam a autoria do tráfico. II. O sentenciante possui discricionariedade na dosimetria das sanções, mas os excessos podem ser corrigidos pelo Tribunal. III. Recurso defensivo parcialmente provido para redimensionar as penas. Apelo do Ministério Público desprovido.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS SUFICIENTES - POLICIAIS EM CAMPANA - FILMAGENS - CENAS DE TÍPICA DE VENDA DE DROGAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA. I. Incabíveis a absolvição e a desclassificação para uso quando as circunstâncias do flagrante e os depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, comprovam a autoria do tráfico. II. O sentenciante possui discricionariedade na dosimetria das sanções, mas os excessos podem ser corrigidos pelo Tribunal. III. Recurso defensivo parcialmente provido para redimensionar as penas. Apelo do Ministério Público desprovido.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
15/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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