TJDF APR - 1095777-20170110221573APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE. 1. Depoimentos harmônicos dos policiais condutores do flagrante, no sentido de ter sido apreendida quantidade substanciosa de cocaína em poder do réu e no interior de seu imóvel, aliados às circunstâncias da prisão, mostram-se suficientes para fundamentar a condenação por tráfico de entorpecentes, sendo inviável a desclassificação para o art. 28 da Lei Antidrogas. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE. 1. Depoimentos harmônicos dos policiais condutores do flagrante, no sentido de ter sido apreendida quantidade substanciosa de cocaína em poder do réu e no interior de seu imóvel, aliados às circunstâncias da prisão, mostram-se suficientes para fundamentar a condenação por tráfico de entorpecentes, sendo inviável a desclassificação para o art. 28 da Lei Antidrogas. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
16/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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