TJDF APR - 1096243-20150810077908APR
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA TENTATIVA. FRAÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. GRAU MÁXIMO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NA MENOR PROPORÇÃO. MANUTENÇÃO. I- Tendo o magistrado observado os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para fixação da reprimenda e sendo idônea sua fundamentação, não há que se falar em modificação do redutor da causa de diminuição aplicada. II- No caso sub examine, verifica-se que a opção pela redução em patamar mínimo foi bem fundamentada, considerando o fato de que o acusado, apesar de não ter atingido a incolumidade física da vítima, efetuou mais de 5 (cinco) disparos de arma de fogo em sua direção, ingressando de modo significativo na execução do crime. Assim, quando o acusado chega a praticamente esgotar os meios disponíveis para execução do crime, resta inafastável a aplicação do redutor na sua menor proporção legal. III- Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA TENTATIVA. FRAÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. GRAU MÁXIMO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NA MENOR PROPORÇÃO. MANUTENÇÃO. I- Tendo o magistrado observado os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para fixação da reprimenda e sendo idônea sua fundamentação, não há que se falar em modificação do redutor da causa de diminuição aplicada. II- No caso sub examine, verifica-se que a opção pela redução em patamar mínimo foi bem fundamentada, considerando o fato de que o acusado, apesar de não ter atingido a incolumidade física da vítima, efetuou mais de 5 (cinco) disparos de arma de fogo em sua direção, ingressando de modo significativo na execução do crime. Assim, quando o acusado chega a praticamente esgotar os meios disponíveis para execução do crime, resta inafastável a aplicação do redutor na sua menor proporção legal. III- Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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