TJDF APR - 1097128-20161510005979APR
Ameaça. Violência doméstica. Provas. Conduta social. Suspensão da pena. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - Afasta-se a valoração negativa da conduta social se não existirem nos autos elementos concretos sobre a conduta do réu no contexto de sua família e de sua comunidade. 3 -Viola o princípio do no bis in idem a aplicação conjunta das agravantes previstas no art. 61, inciso II, alíneas e (cônjuge) e f (violência doméstica), do Código Penal. 4 - Preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, concede-se a suspensão condicional da pena. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Ameaça. Violência doméstica. Provas. Conduta social. Suspensão da pena. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - Afasta-se a valoração negativa da conduta social se não existirem nos autos elementos concretos sobre a conduta do réu no contexto de sua família e de sua comunidade. 3 -Viola o princípio do no bis in idem a aplicação conjunta das agravantes previstas no art. 61, inciso II, alíneas e (cônjuge) e f (violência doméstica), do Código Penal. 4 - Preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, concede-se a suspensão condicional da pena. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
17/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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