TJDF APR - 1097453-20130310078087APR
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VENDA DE DVDs E CDs PIRATAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA REFORMADA. 1. A condenação do acusado é medida que se impõe, pois comprovadas a materialidade e a autoria do crime de violação de direito autoral, porquanto o conjunto probatório, notadamente a confissão e o depoimento dos policiais, é uníssono no sentido de que ele vendeu e expôs à venda, com intuito de lucro direto ou indireto, CDs e DVDs, cuja contrafação foi constatada pelo laudo pericial juntado aos autos. 2. Apelação conhecida e provida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VENDA DE DVDs E CDs PIRATAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA REFORMADA. 1. A condenação do acusado é medida que se impõe, pois comprovadas a materialidade e a autoria do crime de violação de direito autoral, porquanto o conjunto probatório, notadamente a confissão e o depoimento dos policiais, é uníssono no sentido de que ele vendeu e expôs à venda, com intuito de lucro direto ou indireto, CDs e DVDs, cuja contrafação foi constatada pelo laudo pericial juntado aos autos. 2. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
17/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA