TJDF APR - 1097485-20160310015759APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU. DOSIMETRIA - REAJUSTE DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo o depoimento da vítima e a confissão do réu -, revela a ameaça cometida em contexto de violência doméstica e familiar, deve ser mantida a condenação pela prática do crime previsto no artigo 147, caput, do CP. É possível, com base no histórico de condenações criminais, o incremento da pena-base pela valoração da conduta social e da personalidade, desde que os registros sejam distintos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU. DOSIMETRIA - REAJUSTE DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo o depoimento da vítima e a confissão do réu -, revela a ameaça cometida em contexto de violência doméstica e familiar, deve ser mantida a condenação pela prática do crime previsto no artigo 147, caput, do CP. É possível, com base no histórico de condenações criminais, o incremento da pena-base pela valoração da conduta social e da personalidade, desde que os registros sejam distintos.
Data do Julgamento
:
17/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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