PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO - PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. - AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Écediço na jurisprudência que nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima reveste-se de especial relevo, se firme, coerente e corroborada por outros meios de prova. Se o conjunto fático-probatório conduz a um juízo de certeza quanto à autoria e à materialidade delitivas, especialmente diante da palavra detalhada e coerente da vítima, corroborada por prova testemunhal, inviável o acolhimento do pleito absolutório e a desclassificação para conduta menos gravosa. O trauma psicológico causado às vítimas de crimes contra a dignidade sexual é consectário lógico do tipo e foi, por isto mesmo, devidamente valorado pelo legislador quando da fixação dos limites mínimo e máximo estabelecidos no preceito secundário da norma penal. A fundamentação genérica de que o crime acarretou abalo psicológico não serve para valorar negativamente a circunstância judicial.