TJDF APR - 1097565-20170710078616APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOLO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O conjunto probatório não deixa dúvidas de que a apelante imputou crimes a seu ex-companheiro, mesmo sabendo que ele era inocente, tudo com o fim de prejudicá-lo, de modo que restou caracterizado e comprovado o crime de denunciação caluniosa. 2. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a condenação da ré nas sanções do artigo 339, caput, do Código Penal (denunciação caluniosa), às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos a serem fixadas pela VEPEMA, e 10 (dez) dias-multa, calculados à razão mínima.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOLO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O conjunto probatório não deixa dúvidas de que a apelante imputou crimes a seu ex-companheiro, mesmo sabendo que ele era inocente, tudo com o fim de prejudicá-lo, de modo que restou caracterizado e comprovado o crime de denunciação caluniosa. 2. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a condenação da ré nas sanções do artigo 339, caput, do Código Penal (denunciação caluniosa), às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos a serem fixadas pela VEPEMA, e 10 (dez) dias-multa, calculados à razão mínima.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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