TJDF APR - 1097956-20170710043866APR
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO PROBATÓRIO HÍGIDO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A DO POLICIAL CONDUTOR DO FLAGRANTE - ADMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA PELO RÉU - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o acervo probatório conta com a palavra da vítima, que reconhece o réu e narra a dinâmica do fato, em consonância com depoimento do policial condutor do flagrante e a confissão parcial do réu, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. Para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo, circunstância que no caso vertente deixou vestígios, é imprescindível a realização de exame pericial.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO PROBATÓRIO HÍGIDO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A DO POLICIAL CONDUTOR DO FLAGRANTE - ADMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO NA CONDUTA PELO RÉU - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o acervo probatório conta com a palavra da vítima, que reconhece o réu e narra a dinâmica do fato, em consonância com depoimento do policial condutor do flagrante e a confissão parcial do réu, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. Para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo, circunstância que no caso vertente deixou vestígios, é imprescindível a realização de exame pericial.
Data do Julgamento
:
17/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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