TJDF APR - 1099422-20170910008902APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu pelo crime de homicídio qualificado tentado, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar o réu pelo crime de homicídio qualificado tentado, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA