PENAL: JÚRI - CONCURSO DE PESSOAS - CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS DO CRIME - COMUNICAM-SE A TODOS OS CO-AUTORES - NULIDADE ABSOLUTA INEXISTENTE - MOTIVAÇÃO DO CRIME - FATO IRRELEVANTE À DEMONSTRAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DAS RESPOSTAS DOS JURADOS - ATENUANTE RECONHECIDA PELO JÚRI - A NÃO REDUÇÀO DA PENA PELO JUIZ NÃO IMPLICA EM NULIDADE DO JULGAMENTO - MERO EQUÍVOCO DO JUIZ - RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO PARCIALMENTE O DA DEFESA E IMPROVIDO O DO MP. NO CONCURSO DE PESSOAS AS CONDIÇÕES OBJETIVAS DO CRIME SE COMUNICAM A TODOS QUANTOS CONCORREM VOLUNTARIAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO ORQUESTRADA, EMBORA CADA AGENTE POSSA TER UMA FORMA DISTINTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O DOMÍNIO DA SUA REALIZAÇÃO, SEM QUE ISSO REPRESENTE A ADOÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, POIS A TEOR DO ART. 30, DO CPB APENAS AS CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS NÃO SE COMUNICAM AOS CO-AUTORES, SALVO QUANDO ELEMENTARES DO TIPO, ISSO PORQUE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO NÃO SE CONFUNDEM COM CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SE O CONSELHO DE SENTENÇA ADMITIU A REALIZAÇÃO DE UM HOMICÍDIO QUALIFICADO TAL EXISTÊNCIA MATERIAL SE COMUNICA A TODOS OS AGENTES ENVOLVIDOS EM SUA PRÁTICA, POUCO IMPORTANDO SE O ORA APTE. TIVESSE DESEJADO UMA MORTE SIMPÁTICA E AGRADÁVEL ÀQUELA BÁRBARA E INSANA AÇÃO PERPETRADA CONTRA SUA INFELIZ ESPOSA. A FALTA DE DEFINIÇÃO DA MOTIVAÇÃO DO CRIME NÃO É CAUSA DE NULIDADE DO JULGAMENTO EIS QUE NENHUM REFLEXO TEVE NA QUESITAÇÃO FORMULADA E NAS RESPOSTAS OFERECIDAS PELOS JURADOS. RECONHECENDO O CONSELHO DE SENTENÇA A EXISTÊNCIA DE ATENUANTES PODE O JUIZ DEIXAR DE ENCAMINHAR AOS JURADOS OS QUESITOS ESPECÍFICOS QUE JULGAR INADEQUADOS AO CASO EM JULGAMENTO, A TEOR DO INCISO IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 484, DO CPP, MÁXIME SE A DEFESA NÃO APRESENTAR PROTESTO TEMPESTIVO, CASO EM QUE FICARÁ TODAVIA OBRIGADO À REDUÇÃO DA PENA ADMITIDA E DETERMINADA PELO JÚRI. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS QUE O CONSELHO DE SENTENÇA OPTA POR UMA DAS VERSÕES AGITADAS EM PLENÁRIO, JUSTAMENTE AQUELA QUE ESTÁ SOLIDAMENTE ESCORADA EM FARTO E DENSO CONJUNTO PROBATÓRIO. PERFEITAMENTE ADMISSÍVEL A PROVA INDIRETA E INDICIÁRIA, QUE É AQUELA FRUTO DE RACIOCÍNIO LÓGICO-INDUTIVO, ONDE O INDÍCIO, QUE É O FATO CONHECIDO, E PORTANTO A PREMISSA MENOR, ESTABELECE DE MODO INDISSOLÚVEL O NEXO CAUSAL ENTRE AS RELAÇÕES DE CAUSA E EFEITO COM O FATO A SER DEMONSTRADO, UTILIZANDO-SE PARA TANTO DO INDISPENSÁVEL RACIOCÍNIO SILOGÍSTICO. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO PARCIALMENTE O DA DEFESA E IMPROVIDO O DA ACUSAÇÃO.