TJDF APR - 1099670-20170110348013APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. DOSIMETRIA. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição pelo crime de tráfico, quando as provas orais atestam sua ocorrência, aliadas às interceptações telefônicas autorizadas judicialmente. 2. Os depoimentos de policiais têm valor probatório e podem fundamentar o decreto condenatório, mormente quando uníssonos e produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3. Não se reconhece a causa de diminuição prevista no § 4º do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, se os elementos dos autos demonstram que o réu se dedica ao tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive pela elevada quantidade de droga apreendida e o fato de sido preso em flagrante posteriormente pelo mesmo delito. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. DOSIMETRIA. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a absolvição pelo crime de tráfico, quando as provas orais atestam sua ocorrência, aliadas às interceptações telefônicas autorizadas judicialmente. 2. Os depoimentos de policiais têm valor probatório e podem fundamentar o decreto condenatório, mormente quando uníssonos e produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3. Não se reconhece a causa de diminuição prevista no § 4º do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, se os elementos dos autos demonstram que o réu se dedica ao tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive pela elevada quantidade de droga apreendida e o fato de sido preso em flagrante posteriormente pelo mesmo delito. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
30/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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