TJDF APR - 1099678-20130510097723APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Não vinga tese absolutória, quando a prova angariada nos autos é robusta e harmoniosa quanto à autoria e à materialidade do delito. 2. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probante, sobretudo quando corroborada por conjunto probatório harmônico e coeso. 3. Não havendo pedido formal e expresso de reparação dos danos sofridos, descabe ao magistrado fixar de ofício o valor mínimo da indenização prevista no art. 387, inciso IV, do CPP. Precedentes 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Não vinga tese absolutória, quando a prova angariada nos autos é robusta e harmoniosa quanto à autoria e à materialidade do delito. 2. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probante, sobretudo quando corroborada por conjunto probatório harmônico e coeso. 3. Não havendo pedido formal e expresso de reparação dos danos sofridos, descabe ao magistrado fixar de ofício o valor mínimo da indenização prevista no art. 387, inciso IV, do CPP. Precedentes 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
30/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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