PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. IRRELEVÂNCIA. INGRESSO EM CASA ALHEIA CONTRA VONTADE DA MORADORA. DOLO CONFIGURADO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. FATO ANTERIOR À LEI Nº 13.641/2018. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A ausência de ânimo calmo e refletido não descaracteriza o crime de ameaça, mormente se o mal injusto e grave anunciado causou intimidação, temor ou abalo psíquico à vítima. 2. Se demonstrado que o réu, valendo-se de relações pretéritas de afeto e convivência, e na vigência de medidas protetivas de urgência, entrou astuciosamente à casa de sua ex-companheira, nela permanecendo contra a vontade expressa da moradora, resta caracterizado o delito de violação de domicílio. 3. Tratando-se de fato anterior à vigência da Lei nº 13.641/2018, publicada em 04.04.2018, não configura crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.