TJDF APR - 1099776-20160810080960APR
POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CARREGADOR. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DOS POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. DESPROVIMENTO. I - As testemunhas policiais, na qualidade de agentes públicos, possuem crédito e confiabilidade suficientes para formarem um conjunto probatório sólido. II - Se a Defesa não se desincumbiu do ônus de comprovar a versão apresentada pelo réu, nos termos do artigo 156, caput, do Código de Processo Penal, forçoso concluir que a negativa de autoria por ele manifestada configura mero exercício de autodefesa, de índole constitucional, mas incapaz de afastar a prova em contrário apurada nos autos. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CARREGADOR. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DOS POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. DESPROVIMENTO. I - As testemunhas policiais, na qualidade de agentes públicos, possuem crédito e confiabilidade suficientes para formarem um conjunto probatório sólido. II - Se a Defesa não se desincumbiu do ônus de comprovar a versão apresentada pelo réu, nos termos do artigo 156, caput, do Código de Processo Penal, forçoso concluir que a negativa de autoria por ele manifestada configura mero exercício de autodefesa, de índole constitucional, mas incapaz de afastar a prova em contrário apurada nos autos. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
01/06/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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