PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AMEAÇA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TIPICIDADE. PALAVRAS QUE CAUSARAM INTIMIDAÇÃO À VÍTIMA. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO CIVIL MÍNIMA. READEQUAÇÃO DO VALOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório por atipicidade material da conduta ou por ausência de provas, se as declarações firmes prestadas pela ofendida e pelas testemunhas presenciais evidenciam que o réu perturbou o sossego, praticou vias de fato e ameaçou a vítima de mal injusto e grave, causando-lhe intimidação, temor ou abalo psíquico. 2. Em crimes praticados em âmbito doméstico e familiar contra a mulher, é viável fixar valor mínimo de reparação a título de dano moral (STJ, REsp 1.643.051/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/02/2018; DJe 08/03/2018), mas ficando em aberto a discussão acerca da extensão do dano no juízo cível, deve o quantum mínimo de reparação ser minorado para se adequar às condições econômicas do réu. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.