TJDF APR - 1099786-20121110023444APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações da vítima e dos policias civis, responsáveis pela investigação do delito. 2. Mantém-se a majorante referente ao uso de arma de fogo, quando as provas demonstram que foi o meio utilizado pelo réu para subtrair os bens da vítima mediante grave ameaça. 3. Apreendido o veículo em outra unidade da federação, incide a majorante referente ao transporte do veículo roubado para outro Estado. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações da vítima e dos policias civis, responsáveis pela investigação do delito. 2. Mantém-se a majorante referente ao uso de arma de fogo, quando as provas demonstram que foi o meio utilizado pelo réu para subtrair os bens da vítima mediante grave ameaça. 3. Apreendido o veículo em outra unidade da federação, incide a majorante referente ao transporte do veículo roubado para outro Estado. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
30/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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