TJDF APR - 1099933-20130710415559APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOA. SUPOSTA AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DA PROVA DO PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PAS DE NULITÈ SANS GRIEF. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. READEQUAÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I, II, do Código Penal, por subtrair, junto com comparsa, o automóvel de um motorista e dois telefones celulares da sua acompanhante, ameaçando-os com revólver. 2 A falta de apreensão de arma e da identificação da comparsa não obstam o reconhecimento das majorantes respectivas. Tais provas podem ser supridas pelo testemunho da vítima, sempre relevante na apuração de crimes, ou de testemunhas. 3 Apelação desprovida, com correção de ofício da pena de multa.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO DE PESSOA. SUPOSTA AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DA PROVA DO PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PAS DE NULITÈ SANS GRIEF. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. READEQUAÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I, II, do Código Penal, por subtrair, junto com comparsa, o automóvel de um motorista e dois telefones celulares da sua acompanhante, ameaçando-os com revólver. 2 A falta de apreensão de arma e da identificação da comparsa não obstam o reconhecimento das majorantes respectivas. Tais provas podem ser supridas pelo testemunho da vítima, sempre relevante na apuração de crimes, ou de testemunhas. 3 Apelação desprovida, com correção de ofício da pena de multa.
Data do Julgamento
:
17/05/2018
Data da Publicação
:
11/06/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES