TJDF APR - 1100462-20170110375395APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS PERTO DE ESCOLA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante quando vendia uma porção de crack nas cercanias de uma escola, sendo apreendidas na sua posse dinheiro miúdo e mais porções do entorpecente. 2 Não transcorrido o quinquênio depurador desde o cumprimento ou a extinção da pena em relação por fato anterior, caracteriza-se a reincidência, obstando a benesse do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06. 3 Apesar da inequívoca nocividade do crack, a quantidade ínfima apreendida, em torno de dois gramas, não traz maiores repercussões à saúde pública considerada como um todo, não justificando o aumento da pena-base em um ano. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS PERTO DE ESCOLA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante quando vendia uma porção de crack nas cercanias de uma escola, sendo apreendidas na sua posse dinheiro miúdo e mais porções do entorpecente. 2 Não transcorrido o quinquênio depurador desde o cumprimento ou a extinção da pena em relação por fato anterior, caracteriza-se a reincidência, obstando a benesse do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06. 3 Apesar da inequívoca nocividade do crack, a quantidade ínfima apreendida, em torno de dois gramas, não traz maiores repercussões à saúde pública considerada como um todo, não justificando o aumento da pena-base em um ano. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
11/06/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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