PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E DE TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 e 129, § 9o, combinados com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ameaçar matar a ex-companheira; posteriormente, tentou atropelá-la quando ela caminhava na rua com o filho, jogando o carro contra os dois, mas a mulher conseguiu evitar o atropelamento correndo e subindo a calçada. 2 A materialidade e a autoria foram evidenciadas no depoimento vitimário, coerente e em harmônica sempre que ela foi ouvida, sendo indiscutível o temor incutido pela conduta do réu, levando-a a registrar a ocorrência policial e a requerer medidas protetivas de urgência. 3 A jurisprudência da Corte Superior consagrou a razoabilidade do aumento da pena-base de um oitavo entre a pena mínima e máxima em abstrato cominada ao crime, aceitando igualmente o acréscimo de um sexto pela agravante da violência contra a mulher. 4 Apelação não provida.