PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO E CRIME DE AMEAÇA. AGRESSÃO À EX-COMPANHEIRA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, e o artigo 147, do Código Penal, combinado com artigo 5º da Lei 11.340/2006, depois de agredir a ex-companheira com chutes e tentar esganá-la, alem de ameaçá-la de morte com uma faca e enviar mensagens pelo telefone celular prometendo causar-lhe mal injusto e grave. 2 A palavra da vítima assume especial relevância nos crimes cometidos com violência doméstica e familiar, máxime quando corroborada pelas provas dos autos, justificando a condenação quando se mostra lógica e consistente. A ameaça é idônea quando efetivamente incute temor à vítima, levando-a a pedir socorro à Polícia. 3 Impõe-se fixar um valor mínimo indenizatório a título de dano moral, independentemente de instrução probatória, contanto que haja pedido expresso da ofendida ou da acusação. 4 Provimento da apelação acusatória e provimento parcial da defensiva.