APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ACOLHIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Muito embora a embriaguez do réu tenha sido comprovada pelo teste de etilômetro e pelos depoimentos testemunhais, um dos elementos objetivos do tipo penal previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/1997 é a conduta de conduzir (guiar, dirigir) veículo automotor, o que não restou devidamente comprovado nos autos, uma vez que o recorrente foi encontrado dentro do veículo, mas este se encontrava parado em via pública e os policiais não o avistaram conduzindo o automóvel em nenhum momento. 2. O veículo estava sendo utilizado, momentos antes, por um adolescente que valeu-se de seu uso para a prática infracional de roubo e depois se livrou do mesmo, sendo possível que seja ele, e não o apelante, o responsável por conduzir o automóvel até o local onde foi encontrado pela polícia. 3. Recurso conhecido e provido para absolver o réu, com fulcro no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.