APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PERIGO CONCRETO DE DANO PARA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório colhido sob o pálio da ampla defesa e do contraditório demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e de condução de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão ou habilitação, gerando perigo de dano. 2. Não há que se falar em absolvição, mesmo que o acusado tenha conduzido o veículo automotor no modo banguela (sem acionar o motor), pois ainda assim estaria dirigindo sem possuir a necessária permissão ou habilitação, colocando em perigo concreto de dano a incolumidade pública. 3. Negado provimento ao recurso.