TJDF APR - 1102527-20140510114609APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da identidade física do juiz comporta temperança, podendo ser superado quando ausente prejuízo, observando-se o princípio da celeridade processual e instrumentalidade das formas. 2. As provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu agrediu a sua ex-companheira, provocando-lhe lesão corporal no contexto da violência doméstica. 3. Preliminar rejeitada e recurso não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da identidade física do juiz comporta temperança, podendo ser superado quando ausente prejuízo, observando-se o princípio da celeridade processual e instrumentalidade das formas. 2. As provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu agrediu a sua ex-companheira, provocando-lhe lesão corporal no contexto da violência doméstica. 3. Preliminar rejeitada e recurso não provido.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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