DIREITO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AMEAÇA. CONTRAVENÇÃO PENAL VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.PALAVRA DA VÍTIMA HARMÔNICA E COERENTE. FUNDADO TEMOR. EXISTÊNCIA NO MOMENTO DAS AGRESSÕES. TIPICIDADE MATERIAL CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As provas juntadas aos autos são suficientes para confirmar a autoria das infrações penais imputadas ao réu, em especial, pela relevância da palavra da vítima nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. O que se deve verificar, para que seja configurado o crime previsto no artigo 147, do Código Penal, é se a ameaça foi eficaz, ou seja, se causou intimidação à vítima no momento de sua prática, incutindo-lhe o temor de sofrer um mal injusto. Demonstrado o real temor da vítima que, após as ameaças e as agressões, registrou ocorrência policial com requerimento de medidas protetivas de urgência, inviável o acolhimento do pleito absolutório. 3. Recurso conhecido e desprovido.