TJDF APR - 1103629-20180910002435APR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRELATO A FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a sentença que julgou procedente a representação, amparada em provas robustas, em especial nos depoimentos colhidos na instrução. 2. Considerando-se a gravidade do ato infracional, a reiteração no cometimento de outras infrações graves e a situação de risco em que se encontra o primeiro representado, bem como o contexto social e a prática de atos infracionais anteriores pelo segundo representado, correta a aplicação da medida de internação ao primeiro e de semiliberdade ao segundo. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL CORRELATO A FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a sentença que julgou procedente a representação, amparada em provas robustas, em especial nos depoimentos colhidos na instrução. 2. Considerando-se a gravidade do ato infracional, a reiteração no cometimento de outras infrações graves e a situação de risco em que se encontra o primeiro representado, bem como o contexto social e a prática de atos infracionais anteriores pelo segundo representado, correta a aplicação da medida de internação ao primeiro e de semiliberdade ao segundo. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
20/06/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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