TJDF APR - 1103711-20120210019373APR
PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III, E IV, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELO MINISTERIAL LASTREADO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP. DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - PERSONALIDADE - QUALIFICADORAS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS - PREMEDITAÇÃO - DOLO INTENSO - BIS IN IDEM - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. A culpabilidade e as circunstâncias do crime não podem ser valoradas negativamente utilizando-se como fundamento aspectos análogos às qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença e já empregadas pelo magistrado para a valoração de outras circunstâncias judiciais, sob pena de ocorrência de bis in idem. A valoração negativa da personalidade do agente requer uma investigação aprofundada das características psicológicas do réu, sempre baseada em elementos constantes dos autos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III, E IV, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELO MINISTERIAL LASTREADO NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP. DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - PERSONALIDADE - QUALIFICADORAS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS - PREMEDITAÇÃO - DOLO INTENSO - BIS IN IDEM - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. A culpabilidade e as circunstâncias do crime não podem ser valoradas negativamente utilizando-se como fundamento aspectos análogos às qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença e já empregadas pelo magistrado para a valoração de outras circunstâncias judiciais, sob pena de ocorrência de bis in idem. A valoração negativa da personalidade do agente requer uma investigação aprofundada das características psicológicas do réu, sempre baseada em elementos constantes dos autos.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
20/06/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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