FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. SUPRIMENTO PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO. ESCALADA. PROVA TESTEMUNHAL. AFASTAMENTO. TEORIA DA COCULPABILIDADE. INAPLICABILIDADE. I - Embora pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o exame pericial seja imprescindível para caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo, o colendo Tribunal tem admitido o exame de forma indireta nos casos de não existirem vestígios ou de desaparecimento desses. II - Inviável a manutenção da qualificadora da escalada quando os depoimentos dos policiais e da vítima, aliados à ausência de perícia, convergem no sentido de que o réu utilizou-se das chaves do portão para adentrar ao imóvel. III - Incabível a aplicação da atenuante genérica descrita no artigo 66 do Código Penal, com base da teoria da coculpabilidade se não consta do acervo probatório prova suficiente de omissão estatal relevante a justificar a prática de ilícitos penais por parte do acusado. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.