TJDF APR - 1104248-20160310140280APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI Nº 11.340/06. CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEIS. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição ou a desclassificação mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de lesão corporal grave, lesão corporal leve e ameaça contra ex-companheira, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI Nº 11.340/06. CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEIS. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição ou a desclassificação mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de lesão corporal grave, lesão corporal leve e ameaça contra ex-companheira, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
22/06/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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