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Jurisprudência


TJDF APR - 1105435-20170310145902APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MINORANTE DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nos crimes patrimoniais, apalavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime quando corroborada por outros elementos de prova e não for demonstrada qualquer razão para a incriminação gratuita do réu. 2. Resta configurado o delito de latrocínio na modalidade tentada, quando demonstrado que o acusado, a fim de subtrair a coisa, tentou matar a vítima com golpes de faca. 3. Na espécie, os golpes desferidos em regiões de alta letalidade (cabeça e abdômen) revelam que o réu não pretendia apenas ferir a vítima para em seguida despojá-la de seus bens, mas também ocasionar o resultado morte, que apenas não ocorreu por circunstância alheia a sua vontade, qual seja, a intervenção de populares que passavam pelo local. 4. Se o iter criminis percorrido pelo réu ficou em nível intermediário, a fração a ser adotada para redução da pena em razão da tentativa deve observar o patamar de metade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 21/06/2018
Data da Publicação : 29/06/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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