TJDF APR - 1106556-20150410076537APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI 9.503/97. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ELEVADO NÍVEL DE ALCOOL POR AR ALVEOLAR. REINCIDÊNCIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. O alto teor alcoólico no organismo do condutor de veículo automotor autoriza a valoração negativa da culpabilidade, ante a maior reprovabilidade da conduta, vez que expõe a risco mais acentuado o bem jurídico tutelado pelo tipo penal em questão. 2. Sendo a majoração da pena intermediária em virtude da agravante da reincidência proporcional, razoável e argumentativamente justificado, não há se falar em aumento maior da sanção nessa fase da dosimetria. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI 9.503/97. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ELEVADO NÍVEL DE ALCOOL POR AR ALVEOLAR. REINCIDÊNCIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. O alto teor alcoólico no organismo do condutor de veículo automotor autoriza a valoração negativa da culpabilidade, ante a maior reprovabilidade da conduta, vez que expõe a risco mais acentuado o bem jurídico tutelado pelo tipo penal em questão. 2. Sendo a majoração da pena intermediária em virtude da agravante da reincidência proporcional, razoável e argumentativamente justificado, não há se falar em aumento maior da sanção nessa fase da dosimetria. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/06/2018
Data da Publicação
:
04/07/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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