TJDF APR - 1106796-20150111304073APR
USO DE DOCUMENTO FALSO. E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Viável a valoração negativa da culpabilidade do réu, quando evidentemente agiu com um índice de reprovabilidade superior ao tipo penal, haja vista que desbordou dos atos comuns à espécie, ao tomar posse em um cargo que exigia conhecimento técnico na área de engenharia. II - Condenações criminais por fatos anteriores, ainda que transitadas em julgado no curso do processo em análise, justificam a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente. Precedentes. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
USO DE DOCUMENTO FALSO. E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Viável a valoração negativa da culpabilidade do réu, quando evidentemente agiu com um índice de reprovabilidade superior ao tipo penal, haja vista que desbordou dos atos comuns à espécie, ao tomar posse em um cargo que exigia conhecimento técnico na área de engenharia. II - Condenações criminais por fatos anteriores, ainda que transitadas em julgado no curso do processo em análise, justificam a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente. Precedentes. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/06/2018
Data da Publicação
:
06/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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