TJDF APR - 1106991-20170310143255APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E TRANSPORTE DE AUTOMÓVEL PARA OUTRO ESTADO. APELAÇÃO ACUSATÓRIA COM PRENSÃO AO AO AUMENTO DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, tomar o automóvel do seu motorista, abordando-o na rua e intimidando-o com revólver, transportando em seguida veículo para o Estado de Goiás. O Ministério Público apela postulando o aumento de dezoito meses de reclusão na primeira fase da dosimetria, mediante a análise negativa de duas circunstâncias judiciais. 2 Adequado e proporcional o incremento de nove meses pela análise negativa de uma única circunstância judicial. Embora o Ministério Público tenha admitido a possibilidade de migração de mais uma das causas de aumento para a primeira fase da dosimetria, a apelação deve ser apreciada nos limites do pedido. 3 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E TRANSPORTE DE AUTOMÓVEL PARA OUTRO ESTADO. APELAÇÃO ACUSATÓRIA COM PRENSÃO AO AO AUMENTO DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, tomar o automóvel do seu motorista, abordando-o na rua e intimidando-o com revólver, transportando em seguida veículo para o Estado de Goiás. O Ministério Público apela postulando o aumento de dezoito meses de reclusão na primeira fase da dosimetria, mediante a análise negativa de duas circunstâncias judiciais. 2 Adequado e proporcional o incremento de nove meses pela análise negativa de uma única circunstância judicial. Embora o Ministério Público tenha admitido a possibilidade de migração de mais uma das causas de aumento para a primeira fase da dosimetria, a apelação deve ser apreciada nos limites do pedido. 3 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
28/06/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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