TJDF APR - 1107556-20180130011387APR
ECA. Ato infracional análogo a tráfico de drogas. Prova. Descumprimento de medida socioeducativa anterior. Condições pessoais desfavoráveis. Internação. 1 - Se o depoimento dos policiais - que apreenderam o adolescente logo depois do fato - e do usuário -que acabou de adquirir drogas do adolescente - não deixam dúvidas da prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, aplica-se ao adolescente medida socioeducativa. 2 - Adequada a internação se o ato infracional é praticado durante o cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, o menor ostenta diversas passagens pela VIJ, e as condições sociais lhe são desfavoráveis. 3 - Apelação provida.
Ementa
ECA. Ato infracional análogo a tráfico de drogas. Prova. Descumprimento de medida socioeducativa anterior. Condições pessoais desfavoráveis. Internação. 1 - Se o depoimento dos policiais - que apreenderam o adolescente logo depois do fato - e do usuário -que acabou de adquirir drogas do adolescente - não deixam dúvidas da prática do ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, aplica-se ao adolescente medida socioeducativa. 2 - Adequada a internação se o ato infracional é praticado durante o cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, o menor ostenta diversas passagens pela VIJ, e as condições sociais lhe são desfavoráveis. 3 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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