PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA SUFICIENTE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DO USUÁRIO. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, III, LAD. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. ARTIGO 33, §4º DA LAD. VIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não há que se falar em absolvição do crime, quando as circunstâncias em que foi realizada a prisão, o local, o depoimento seguro dos policiais, bem assim as declarações do usuário que adquiriu droga com a ré demonstram com a necessária certeza a prática do crime de tráfico. 2. É de ser mantida a causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso III, da LAD, se restou devidamente demonstrado que a prática da traficância se deu em local próximo a estabelecimento de ensino. 3. Cabível à redução de pena prevista no art. 33, § 4º, da LAD quando evidenciado pela prova produzida que a ré é primária, de bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.