TJDF APR - 1107583-20160610084583APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora nos delitos envolvendo relação doméstica e familiar a palavra da vítima seja relevante, a condenação depende da harmonização das declarações da ofendida com outros elementos de convicção acostados aos autos. 2. Inexistindo conjunto probatório coeso a comprovar, de forma inequívoca, a ocorrência dos fatos narrados, a manutenção da absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 3. Recurso ministerial conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora nos delitos envolvendo relação doméstica e familiar a palavra da vítima seja relevante, a condenação depende da harmonização das declarações da ofendida com outros elementos de convicção acostados aos autos. 2. Inexistindo conjunto probatório coeso a comprovar, de forma inequívoca, a ocorrência dos fatos narrados, a manutenção da absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 3. Recurso ministerial conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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