TJDF APR - 1107990-20150110367080APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS SIMPLES E QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. DECISÃO CONTRÁRIA PROVA DOS AUTOS. SEMI-IMPUTABILIDADE. CONTRARIEDADE AO LAUDO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. CASSADA A SETENÇA. DECLARADA A NULIDADE DO JULGAMENTO. 1) A decisão entendida como manifestamente contrária é aquela de cunho teratológico, que se afasta completamente dos subsídios coligidos no processo e reveste-se de verdadeira criação mental dos jurados. Qualifica-se como tal, portanto, a decisão dos jurados que contraria a prova técnica produzida. 2) Apelação conhecida provida. Sentença cassada. Determinado o retorno dos autos para novo julgamento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS SIMPLES E QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. DECISÃO CONTRÁRIA PROVA DOS AUTOS. SEMI-IMPUTABILIDADE. CONTRARIEDADE AO LAUDO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. CASSADA A SETENÇA. DECLARADA A NULIDADE DO JULGAMENTO. 1) A decisão entendida como manifestamente contrária é aquela de cunho teratológico, que se afasta completamente dos subsídios coligidos no processo e reveste-se de verdadeira criação mental dos jurados. Qualifica-se como tal, portanto, a decisão dos jurados que contraria a prova técnica produzida. 2) Apelação conhecida provida. Sentença cassada. Determinado o retorno dos autos para novo julgamento.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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