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Jurisprudência


TJDF APR - 1108011-20140510014152APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ART. 214 C/C O ART. 224, ALÍNEA A, C/C O ART. 226, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL - NOS MOLDES DA REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.015/2009. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO - PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. - AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É cediço na jurisprudência que nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima reveste-se de especial relevo, se firme, coerente e corroborada por outros meios de prova. Se o conjunto fático-probatório conduz a um juízo de certeza quanto à autoria e à materialidade delitivas, especialmente diante da palavra detalhada e coerente da vítima, corroborada por prova testemunhal, inviável o acolhimento do pleito absolutório. O trauma psicológico causado às vítimas de crimes contra a dignidade sexual é consectário lógico do tipo e foi, por isto mesmo, devidamente valorado pelo legislador quando da fixação dos limites mínimo e máximo estabelecidos no preceito secundário da norma penal. A fundamentação genérica de que o crime acarretou abalo psicológico não serve para valorar negativamente a circunstância judicial.

Data do Julgamento : 05/07/2018
Data da Publicação : 11/07/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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