APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quanto ao crime de ameaça e à contravenção de vias de fato, pois a vítima narrou no Ministério Público e em Juízo ter sido ameaçada e agredida pelo acusado. 2. As provas dos autos são suficientes para embasar um decreto condenatório pelos crimes de ameaça no âmbito doméstico e familiar (no artigo 147, caput, do Código Penal, combinado com os artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006), pois nesses casos a palavra da vítima assume especial relevância. 3. A contravenção penal de vias de fato dispensa o exame de corpo de delito, pois é a infração penal expressamente subsidiária, em que o autor emprega violência contra determinada pessoa sem causar lesões corporais ou morte. É residual. Depois do ataque ou agressão, se a vítima não for lesionada ou perder a vida, haverá a configuração da contravenção penal. 4. O tipo penal do cárcere privado (artigo 148 do Código Penal) é configurado pela prática de privar alguém de sua liberdade, não se exigindo qualquer dolo específico. 5. Recurso desprovido.