TJDF APR - 1110560-20160610072866APR
Violência contra a mulher. Violação de domicílio. Perturbação da tranquilidade. Provas. Agravantes. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra das vítimas tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelas demais provas. 2 - Caracteriza contravenção penal molestar ou perturbar a tranquilidade de outrem, por acinte ou motivo reprovável (art. 65, LCP). 3 - A conduta consistente em entrar, à noite, no lote em que a vítima vivia, sem anuência dessa, caracteriza crime de violação de domicílio qualificada (CP, art. 150, § 1º). 4 - Incidem as agravantes das alíneas 'a' e 'f', do art. 61, II, do CP, se o crime foi cometido contra a mulher em situação de intimidade e afeto e o motivo foi banal -- término do relacionamento. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Violência contra a mulher. Violação de domicílio. Perturbação da tranquilidade. Provas. Agravantes. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra das vítimas tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelas demais provas. 2 - Caracteriza contravenção penal molestar ou perturbar a tranquilidade de outrem, por acinte ou motivo reprovável (art. 65, LCP). 3 - A conduta consistente em entrar, à noite, no lote em que a vítima vivia, sem anuência dessa, caracteriza crime de violação de domicílio qualificada (CP, art. 150, § 1º). 4 - Incidem as agravantes das alíneas 'a' e 'f', do art. 61, II, do CP, se o crime foi cometido contra a mulher em situação de intimidade e afeto e o motivo foi banal -- término do relacionamento. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
24/07/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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