TJDF APR - 1110615-20170110437218APR
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), depois de, junto com dois comparsas, inclusive um menor, tentar subtrair o automóvel e a bolsa de uma mulher que transitava na via pública. 2 Entre os crimes de corrupção de menor e o roubo praticado com o seu concurso, verifica-se também o concurso formal de crimes, e não o material. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), depois de, junto com dois comparsas, inclusive um menor, tentar subtrair o automóvel e a bolsa de uma mulher que transitava na via pública. 2 Entre os crimes de corrupção de menor e o roubo praticado com o seu concurso, verifica-se também o concurso formal de crimes, e não o material. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
24/07/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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